Questão FC178550
Nos termos do Código de Processo Civil, acerca dos embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2022
- Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas a serem apresentados no prazo de quinze dias.
- Os embargos poderão ser contestados no prazo de quinze dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum.
- Caso identifique a existência de terceiro titular de interesse em embargar o ato, o juiz mandará intimá-lo por meio do Diário Oficial da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.
- É inadmissível o possuidor direto alegar, além da sua posse, o domínio alheio.
- A citação será pessoal, ainda que o embargado tenha procurador constituído nos autos da ação principal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta porque reflete exatamente o disposto no art. 679 do Código de Processo Civil, que estabelece um prazo de quinze dias para que o embargado, ou seja, a parte contra a qual os embargos de terceiro foram interpostos, apresente sua contestação.
Esse prazo é fundamental para assegurar a ampla defesa e o contraditório, permitindo que o embargado tenha a oportunidade de contestar as alegações do embargante.
Ao final do período, se os embargos não forem adequadamente contestados, o processo assume o rito do procedimento comum, tornando-se uma tramitação usual, o que impacta na celeridade e na eficiência do processo. Portanto, essa alternativa é fiel ao que prevê a legislação e garante a dinamização do processo, sendo assim, a resposta correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em