Questão FC178558
Júlio manejou procedimento de execução contra Marco com base em título executivo extrajudicial contendo obrigação de pagamento de quantia. Marco perdeu o prazo para embargos à exec
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Instituto AOCP · 2018
- Caso Marco aliene seu patrimônio a fim de impossibilitar o pagamento da obrigação, poderá incorrer em fraude à execução, o que poderá gerar a ineficácia da alienação em relação ao exequente Júlio.
- As atitudes de Marco que dificultem a realização de penhora poderão ser classificadas como ato atentatório à dignidade da justiça, podendo acarretar em multa de até 20% (vinte por cento).
- Caso Marco aliene seu patrimônio a fim de impossibilitar o pagamento da obrigação, poderá incorrer em fraude contra credores, o que poderá gerar a anulação da alienação com efeitos erga omnes.
- Caso Marco houvesse manejado embargos à execução e obtido sucesso nesse procedimento com a declaração de inexistência da obrigação que deu ensejo à execução, Júlio teria a obrigatoriedade de ressarcir eventuais danos causados pelo procedimento executivo.
- Tendo-se em vista que Marco não manejou embargos à execução, Júlio pode desistir de toda a execução, independentemente da concordância de Marco.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta ao afirmar que, se Marco alienar seu patrimônio com a intenção de impossibilitar o pagamento da obrigação, ele poderá incorrer em fraude contra credores. Isso se deve ao fato de que a legislação processual civil (art. 792 do CPC) entende que a alienação ou oneramento se torna uma manobra desleal do devedor para evitar o cumprimento de suas dívidas, reconhecendo que tal ato pode prejudicar os direitos do credor, o qual busca a satisfação de sua obrigação. Assim, a alienação poderá ser declarada ineficaz em relação ao exequente, no caso, Júlio, o que significa que Júlio poderá desconsiderar a alienação realizada por Marco. Além disso, a expressão erga omnes indica que essa anulação terá efeitos contra todos, ou seja, não apenas em relação a Júlio, garantindo uma proteção ampla aos credores contra práticas fraudulentas que buscam desviar ativos do alcance da execução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em