Questão FC178566
Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é correto afirmar que a técnica de ampliação de julgamento ou de ampliação do colegiado se aplica ao julgamento não unâ
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto AOCP · 2024
- no incidente de assunção de competência.
- no agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
- no incidente de resolução de demandas repetitivas.
- na remessa necessária.
- pelo plenário ou pela corte especial, nos tribunais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa “B - no agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.” está correta pois refere-se ao uso da técnica de ampliação do colegiado, conforme estabelecido no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC). Essa técnica visa assegurar que decisões judiciais não unânimes possam ser revisitadas por um número maior de juízes, aumentando assim a possibilidade de revisão do resultado inicial.
Mais especificamente, quando uma decisão interlocutória é reformada por um agravo de instrumento e esta decisão julga parcialmente o mérito, a ampliação do colegiado se torna pertinente. Esta inovação no CPC tem como objetivo aumentar a legitimidade das decisões e garantir que todas as vozes sejam ouvidas, promovendo um julgamento mais justo. Assim, a ampliação do colegiado abre espaço para que novos juízes possam ser convocados, preparando o cenário para uma possível inversão do resultado anterior. Portanto, a alternativa B, que faz referência a essa técnica em um contexto específico do agravo de instrumento, está em perfeita concordância com a previsão legal e a filosofia do novo CPC.
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