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Questão FC178568

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a técnica de julgamento prevista no artigo 942 do CPC/2015, haverá julgamento estendido quando: I. o resultado do ju

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

Instituto AOCP · 2022

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a técnica de julgamento prevista no artigo 942 do CPC/2015, haverá julgamento estendido quando:

I. o resultado do julgamento da remessa necessária e do recurso de apelação forem não unânimes e estiverem reformando a sentença;

II. o resultado do julgamento da apelação for não unânime;

III. o resultado do julgamento de agravo de instrumento for não unânime e houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito;

IV. o resultado do julgamento da ação rescisória for não unânime e o resultado for a manutenção da sentença.
  1. Apenas I e II estão corretas.
  2. Apenas I e III estão corretas.
  3. Apenas II e III estão corretas.
  4. Apenas II e IV estão corretas.
  5. Apenas III e IV estão corretas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta é a letra C, que afirma que apenas as assertivas II e III estão corretas. Vamos analisar cada uma das assertivas para entender essa conclusão:

A assertiva II está correta porque, segundo o caput do artigo 942 do CPC/2015, a técnica de julgamento estendido se aplica quando o resultado da apelação é não unânime. Isso significa que, ao ocorrer um empate ou um julgamento dividido, o processo deve ser novamente analisado em sessão futura com a presença de julgadores adicionais.

Já a assertiva III também está correta, pois a técnica de julgamento prevista no mesmo artigo se aplica ao agravo de instrumento quando há reforma de decisão que julga parcialmente o mérito, conforme explicitado no §3º do artigo 942. Essa disposição aumenta a possibilidade de revisão de decisões, garantindo um tratamento mais justo às partes.

Assim, a combinação de ambas as assertivas sendo corretas justifica a escolha da alternativa C, evidenciando a importância de se compreender as nuances do artigo 942 do CPC/2015 para a correta aplicação da técnica de julgamento estendido.

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