Questão FC178571
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Novo Código de Processo Civil.
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto AOCP · 2019
- Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no órgão oficial no prazo de 15 (quinze) dias.
- O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.
- O direito à rescisão se extingue em 03 (três) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
- Instaurado o incidente de resolução de demandas repetitivas, este será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvadosos que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A letra B está correta porque reflete exatamente o que prevê o art. 940 do Novo Código de Processo Civil. Esse dispositivo permite que o relator ou outro juiz que se sinta incapaz de emitir seu voto de forma imediata solicite uma vista do processo por um prazo máximo de 10 (dez) dias. Essa possibilidade é essencial para garantir que os magistrados possam analisar cuidadosamente os autos, evitando decisões apressadas e potencialmente injustas. Além disso, ao final do prazo de vista, o recurso deve ser reincluído em pauta para julgamento na sessão subsequente à devolução dos autos, o que imprime continuidade e celeridade ao processo, respeitando, ao mesmo tempo, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Essa regulamentação busca promover um equilíbrio entre a eficiência na tramitação processual e a qualidade das decisões judiciais.
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