FC ConcursosFC Concursos

Questão FC178579

Maria moveu uma ação judicial em face de João, que foi devidamente processada e está em trâmite na Justiça Comum Estadual da Comarca de São Paulo/SP. Na ação, Maria fez três pedido

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

Instituto AOCP · 2021

Maria moveu uma ação judicial em face de João, que foi devidamente processada e está em trâmite na Justiça Comum Estadual da Comarca de São Paulo/SP. Na ação, Maria fez três pedidos. Por se tratar de caso de julgamento antecipado do mérito, um dos pedidos foi julgado antecipadamente improcedente, conforme autoriza o Código de Processo Civil em vigor. A ação judicial teve prosseguimento quanto aos demais pedidos em razão de ser necessária dilação probatória com relação a eles. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta o recurso cabível da decisão que julgou antecipadamente o mérito destacando-se que a decisão não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
  1. Apelação.
  2. Agravo retido.
  3. Agravo de Instrumento.
  4. Recuso ordinário.
  5. Agravo interno.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa C - Agravo de Instrumento é a correta na situação apresentada, pois a decisão que julgou antecipadamente um dos pedidos de Maria, em um contexto de complexidade em que os demais requerem dilação probatória, está classificada como uma decisão interlocutória. Segundo o Código de Processo Civil (CPC) em vigor, especificamente no artigo 1.015, inciso II, cabe agravo de instrumento contra decisões que versarem sobre o mérito do processo. A natureza dessa decisão se enquadra no rol de situações onde é permitida a interposição desse recurso. Além disso, o artigo 356, § 5º, do CPC também reforça que a decisão que versa sobre o julgamento parcial do mérito é impugnável por agravo de instrumento. Assim, a escolha pelo agravo é justificada pela necessidade de garantir a revisão imediata de uma decisão que, embora não tenha apresentado vícios como obscuridade ou contradição, tem impacto direto no prosseguimento da ação, permitindo que a discussão sobre o mérito se mantenha viva somente quanto ao restante dos pedidos.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo