FC ConcursosFC Concursos

Questão FC178582

Em razão de acidente de trânsito, Mário, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de indenização contra Luigi, requerendo, na petição inicial, o reconhecimento da gratuidade

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

Instituto AOCP · 2024

Em razão de acidente de trânsito, Mário, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de indenização contra Luigi, requerendo, na petição inicial, o reconhecimento da gratuidade da justiça. O juiz da causa, antes de determinar a citação do réu, indeferiu o pedido de gratuidade e ordenou ao autor o recolhimento das custas processuais. Nesse caso, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que contra tal decisão cabe
  1. apelação.
  2. mandado de segurança.
  3. embargos de divergência.
  4. recurso ordinário.
  5. agravo de instrumento.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: No caso apresentado, Mário solicitou a gratuidade da justiça ao juiz, que indeferiu o pedido antes de realizar a citação do réu. Essa decisão, conforme o Código de Processo Civil, configura uma decisão interlocutória, que é um pronunciamento do juiz que não encerra o processo, mas que tem um conteúdo decisório significativo. O artigo 1.015, inciso V, do CPC, estabelece expressamente que cabe agravo de instrumento contra a rejeição do pedido de gratuidade da justiça. Portanto, a opção correta é a letra E, pois o agravo de instrumento é o recurso adequado para impugnar essa decisão específica, permitindo que a parte prejudicada busque a reforma da decisão antes que o processo prossiga. É importante ressaltar que, se o pedido de gratuidade da justiça fosse resolvido na sentença, a impugnação deveria ser feita por meio de apelação, mas, como neste caso, a questão foi decidida antes da citação, o agravo é o remédio cabível.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo