Questão FC178598
Maria propôs ação judicial, pedindo que João fosse condenado a reparar e indenizar os danos materiais e morais que causou. Depois da citação e contestação, Maria desistiu da ação,
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
Instituto AOCP · 2024
- O juiz não poderia ter homologado a desistência, pois foi apresentada após a citação.
- A decisão que homologou a desistência resolveu o mérito da causa.
- O juiz não poderia ter homologado a desistência, já que, depois da contestação, exige-se o consentimento do réu.
- A desistência da ação após a contestação impedirá que nova ação judicial seja proposta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a C, pois o artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil estabelece que, após a apresentação da contestação, o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Isso é uma salvaguarda para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos do réu, evitando que ele seja surpreendido por uma desistência unilateral que poderia prejudicar sua defesa. Portanto, neste caso específico, a desistência de Maria só poderia ser homologada se João tivesse concordado com essa decisão. A homologação realizada pelo juiz, sem esse consentimento, é ineficaz e contrária ao disposto na legislação processual civil.
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