Questão FC178603
Analise as assertivas a seguir, que tratam do recurso adesivo, e assinale a alternativa correta. I. A jurisprudência do STJ orienta que o recurso adesivo não fica limitado à matéri
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
Instituto AOCP · 2022
I. A jurisprudência do STJ orienta que o recurso adesivo não fica limitado à matéria tratada no recurso principal, podendo impugnar capítulo diverso da decisão.
II. Nos termos do CPC, somente será cabível recurso adesivo na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III. O não conhecimento do agravo em recurso especial principal torna prejudicado o recurso adesivo e seu respectivo agravo.
IV. Conforme entendimento firmado no STJ, na hipótese de interposição de recurso nominado pela parte como apelação, com fundamento no art. 1.009 do CPC, admite-se o recebimento de recurso principal como adesivo, desde que a matéria tratada no recurso subordinado tenha correlação com o principal.
- Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- Apenas as assertivas I e III estão incorretas.
- Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra B, que afirma que as assertivas I, II e III estão corretas.
A assertiva I é verdadeira, uma vez que a jurisprudência do STJ estabelece que o recurso adesivo não se limita apenas à matéria interposta no recurso principal; ele pode atacar capítulos diversos da decisão contestada, permitindo uma ampla defesa e conservação de direitos.
A assertiva II também está correta, pois, conforme o art. 997, § 2º, do CPC, o recurso adesivo é cabível apenas em apelação, recurso extraordinário e recurso especial, demarcando um claro limite em sua admissibilidade.
Por fim, a assertiva III é precisa ao afirmar que o não conhecimento do agravo em recurso especial principal prejudica automaticamente o recurso adesivo. Isso se alinha ao entendimento de que o recurso adesivo depende integralmente do recurso principal.
Portanto, a alternativa B concentra essas assertivas corretas e reflete adequadamente a sistemática do CPC em relação ao recurso adesivo.
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