Questão FC178605
Acerca do procedimento comum, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a
Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil
Instituto AOCP · 2023
( ) O pedido deve ser determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
( ) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
( ) O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
( ) Em caso de julgamento antecipado parcial do mérito, a decisão que julgar parcialmente o mérito não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida.
- V – F – V – F.
- F – V – V – V.
- F – F – V – F.
- V – F – F – V.
- V – V – F – F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "E - V – V – F – F" está fundamentada nos princípios estabelecidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Começando pela primeira afirmação, ela é verdadeira, pois o artigo 324 do CPC determina que o pedido deve ser especificado, mas o § 1º permite pedidos genéricos quando a definição do objeto ou do valor da condenação depende de ato a ser praticado pelo réu. Isso proporciona flexibilidade ao autor em situações onde o réu possui informações ou ações que influenciam diretamente o objeto da demanda.
A segunda afirmação também é verdadeira, conforme o artigo 338 do CPC, que estipula que se o réu alegar ilegitimidade, o juiz deve permitir ao autor, em até 15 dias, a correção da petição inicial para substituir o réu. Essa norma visa garantir o direito de defesa e a celeridade processual.
A terceira afirmação é falsa, pois o artigo 487, inciso II, do CPC afirma que o juiz resolverá o mérito ao decidir sobre decadência ou prescrição, afirmando que tais matérias podem ser analisadas junto com o mérito da ação, ao contrário do que sugere a afirmação.
Por fim, a quarta afirmação também é falsa, já que o artigo 356, § 1º, do CPC admite que a decisão que julga parcialmente o mérito pode reconhecer a existência de obrigações líquidas e ilíquidas, possibilitando, assim, um julgamento mais efetivo e abrangente.
Dessa forma, a alternativa E, com sua sequência de verdadeiros e falsos, reflete precisamente as normas processuais pertinentes, apoiando a correta interpretação do CPC.
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