A ação que pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz denomina-se

Gabarito

A

Comentário do professor

A ação monitória é um instrumento jurídico utilizado para exigir de um devedor o cumprimento de uma obrigação que não está formalizada em um título executivo, mas que é respaldada por uma prova escrita.

Essa ação é especialmente importante em situações onde o credor possui documentos que comprovam a dívida, mas esses documentos não têm a mesma força de um título executivo, como um contrato ou uma nota promissória.

A ação monitória se caracteriza por permitir que o credor busque uma solução rápida e eficaz para a satisfação de seu crédito, evitando assim a morosidade de um processo comum.

Ao ajuizar essa ação, o autor apresenta a prova escrita à justiça e, caso esta seja aceita, o devedor é citado para pagar a quantia devida. Se ele não o fizer, poderá ocorrer a conversão da ação em um processo de execução, assegurando assim ao credor uma resposta judicial para sua demanda.

Em resumo, a ação monitória oferece uma maneira eficiente de se reaver créditos, promovendo uma proteção ao direito do credor, mesmo na ausência de um título executivo formal.