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Questão FC196572

A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Para que seja aplicada, é instaurado administrativamente Processo de Suspensão do Dire

Questões sem classificação de assunto (Legislação de Trânsito e Transportes)

Instituto AVALIA · 2024

A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Para que seja aplicada, é instaurado administrativamente Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) contra condutores infratores, visando suspender a CNH por um determinado prazo. Dos casos a seguir, é correto afirmar que a CNH será suspensa se o motorista

  1. cometer uma infração para a qual é prevista a suspensão imediata da CNH, sem observar outros direitos.
  2. atingir, no período de 12 (doze) meses, 20 (vinte) pontos, caso constem 1 (uma) ou mais infrações gravíssimas na pontuação.
  3. for reincidente no cometimento de um crime, por decisão do Agente da Autoridade de Trânsito.
  4. atingir, no período de 12 (doze) meses, 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.
  5. atingir 30 pontos no prontuário mesmo sendo um motorista profissional com o EAR em dia.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a suspensão da CNH ocorre quando o condutor atinge, em um período de 12 meses, um total de 30 pontos na sua habilitação, contando uma infração gravíssima.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o sistema de pontuação é fundamental para a gestão e segurança no trânsito. Cada infração cometida por um motorista resulta em uma quantidade específica de pontos, que variam de acordo com a gravidade da infração.

Para entender melhor, considere:

  • Infrações Gravíssimas acumulam 7 pontos.
  • Infrações Graves acumulam 5 pontos.
  • Infrações Médias acumulam 4 pontos.
  • Infrações Leves acumulam 3 pontos.

Portanto, se um condutor comete uma infração gravíssima e recebe 7 pontos, ele só poderá cometer mais 23 pontos em outras infrações para não ultrapassar o limite de 30 pontos em 12 meses. Assim, a combinação de uma infração gravíssima com outras infrações pode levar rapidamente a essa penalidade de suspensão.

Em resumo, a aplicação da suspensão do direito de dirigir serve como uma medida educativa e punitiva, incentivando a responsabilidade e segurança no trânsito. A regra visa reduzir os riscos e a frequência de acidentes, promovendo um trânsito mais seguro para todos.

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