Assinale a alternativa em que o artigo citado seja correspondente ao conceito do Princípio da Ubiquidade.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é:

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

Esta afirmação está diretamente ligada ao Princípio da Ubiquidade, que é um dos pilares do acesso à justiça no ordenamento jurídico brasileiro. Este princípio, que também é chamado de inalienabilidade da jurisdição, determina que não há matérias que possam ser excluídas da análise do Poder Judiciário, exceto nas hipóteses expressamente previstas na Constituição.

O artigo mencionado reflete a ideia central de que qualquer pessoa que se sinta ameaçada ou que tenha seu direito lesado pode buscar a proteção de seus direitos por meio do Judiciário. Isso assegura que o cidadão tem a possibilidade de ter suas demandas analisadas e decididas, promovendo, assim, a efetividade da justiça.

É importante entender que, ao garantir a apreciação de qualquer demanda que envolva ameaça ou lesão a direitos, o princípio reafirma o compromisso do Estado com a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos. Assim, se um direito é ameaçado ou violado, o acesso à justiça deve ser garantido como um mecanismo de tutela e reparação.

Por isso, o princípio da ubiquidade se mostra essencial no fortalecimento de um Estado democrático, pois assegura que a justiça estará sempre ao alcance de todos, promovendo, dessa forma, a equidade e a proteção dos direitos. Portanto, a afirmativa apresentada na alternativa D é fundamental para a compreensão do papel do Judiciário na defesa e na promoção de direitos.