Questão FC209617
Na relação jurídica, são pressupostos processuais
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
VUNESP · 2022
Na relação jurídica, são pressupostos processuais
- de existência, a petição inicial apta, a imparcialidade do juiz, a capacidade postulatória e a legitimação para o processo.
- de validade do processo, a demanda, jurisdição e citação.
- negativos, tais como a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a convenção de arbitragem.
- a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade e o interesse de agir.
- a legitimidade e o interesse de agir, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta identifica os pressupostos processuais negativos, que são essenciais para a regularidade do processo. Esses pressupostos são:
- Perempção: Impede que uma mesma parte reitere um pedido que já foi indeferido por sentença transitada em julgado.
- Litispendência: Refere-se à duplicidade de ações idênticas, ou seja, uma mesma demanda não pode tramitar simultaneamente em diferentes processos.
- Coisa Julgada: É o estado de um processo que não pode mais ser alterado, garantindo a estabilidade da decisão judicial já proferida.
- Convenção de Arbitragem: Busca afastar a jurisdição estatal, em que as partes optam por solucionar suas controvérsias por meio de um árbitro.
Esses pressupostos são denominados negativos porque, quando presentes, obstruem a continuidade do processo. Ou seja, a presença de qualquer um deles impossibilita que a demanda prossiga.
Para que um processo tenha validade, é imprescindível a inexistência desses vícios, uma vez que eles comprometem a boa ordem jurídica e a efetividade da prestação jurisdicional.
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