Questão FC209769
A construtora X está sendo processada em um caso complexo de responsabilidade civil devido a problemas estruturais em um edifício. Nesse edifício, vários apartamentos foram afetado
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2023
A construtora X está sendo processada em um caso complexo de responsabilidade civil devido a problemas estruturais em um edifício. Nesse edifício, vários apartamentos foram afetados, e cada proprietário tem reclamações individuais em relação aos danos causados. No entanto, todos os proprietários afetados desejam que os problemas estruturais sejam resolvidos e que a empresa responsável seja responsabilizada pelos danos. Nessa situação, seria possível que cada proprietário afetado apresentasse com uma ação individual para buscar indenização por danos em seu próprio apartamento. No entanto, devido à complexidade do caso e à similaridade das reclamações, os proprietários decidem se unir em um litisconsórcio multitudinário. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a limitação do litisconsórcio multitudinário
- suspende o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
- é causa de extinção do processo.
- poderá ser determinada pelo juiz quando o litisconsórcio multitudinário comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
- poderá ser determinada pelo juiz apenas na fase de conhecimento.
- não poderá ser determinada pelo juiz de ofício, em razão do cerceamento de defesa dos envolvidos no processo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a limitação do litisconsórcio multitudinário poderá ser determinada pelo juiz quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
De acordo com o art. 113, § 1º do CPC, o juiz possui a prerrogativa de limitar o número de litigantes em um litisconsórcio quando, em função da complexidade do caso ou do número excessivo de participantes, o processo pode se tornar moroso e ineficaz. Isso é essencial para que a justiça seja feita de maneira célere e efetiva.
Quando há um litisconsórcio com um grande número de pessoas, pode ocorrer:
- Dificuldades na organização do processo;
- Impossibilidade de uma defesa eficaz;
- Demora excessiva na resolução do litígio.
Dessa forma, a limitação visa garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados, sem que o andamento do processo seja prejudicado. O juiz pode agir de ofício para promover essa limitação em qualquer fase do processo - seja na fase de conhecimento, na liquidação da sentença ou na execução.
Portanto, a alternativa correta reconhece a função do juiz em manter o equilíbrio e a eficiência no processo judicial, mesmo diante da complexidade e do volume de litígios que envolvem diversos litigantes. Essa é uma proteção tanto para os autores quanto para o réu, assegurando que todos possam ter a sua defesa adequadamente considerada.
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