Questão FC209780
Em um dia chuvoso, Juliana, dirigindo um carro, e Leandro, dirigindo uma moto, envolvem-se em um acidente. O carro de Juliana bate na traseira da moto de Leandro, que cai no chão e
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2024
Em um dia chuvoso, Juliana, dirigindo um carro, e Leandro, dirigindo uma moto, envolvem-se em um acidente. O carro de Juliana bate na traseira da moto de Leandro, que cai no chão e sofre apenas ferimentos leves. Juliana informa Leandro que possui seguro contra terceiros pela seguradora Viva Bem.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
- Leandro não poderá ajuizar ação de indenização contra Juliana e a seguradora Viva Bem em litisconsórcio passivo.
- se Leandro ajuizar ação de indenização em face de Juliana e ela denunciar à lide a seguradora Viva Bem, esta não poderá ser condenada a pagar diretamente a Leandro sem que Juliana pague antes e, depois, o seguro faça apenas o ressarcimento.
- se Leandro ajuizar ação de indenização apenas em face de Juliana, cobrando as despesas do conserto, ela poderá chamar ao processo a seguradora Viva Bem.
- Leandro pode ajuizar, direta e exclusivamente, ação judicial em face da seguradora Viva Bem.
- se Leandro ajuizar ação em face de Juliana, ela poderá denunciar à lide a seguradora Viva Bem, que poderá ser condenada, de forma direta e solidária, a indenizar Leandro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E afirma que, se Leandro ajuizar ação em face de Juliana, ela poderá denunciar à lide a seguradora Viva Bem. Isso significa que a seguradora será chamada a se integrar ao processo.
A denunciação da lide é um mecanismo processual que permite a inclusão de um terceiro na ação, visando proteger o direito de regresso do réu (neste caso, Juliana) contra a seguradora. Assim, se Leandro conseguir vencer a ação, Juliana poderá exigir que a seguradora cubra a indenização.
Isso está em linha com a Súmula 537 do STJ, que estabelece que a seguradora, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido, pode ser condenada direta e solidariamente com o segurado. Portanto, na eventualidade de condenação, a seguradora seria responsável pelo pagamento da indenização devida a Leandro.
Portanto, a alternativa E está correta, pois enfatiza que Juliana pode utilizar esse recurso para garantir que sua seguradora assume a responsabilidade pela indenização, caso a ação se prove procedente.
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