Questão FC209811
Sobre o fenômeno da assistência, é correto afirmar que
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2008
Sobre o fenômeno da assistência, é
correto afirmar que
- a assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento, salvo no procedimento sumário, e em todos os graus de jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
- pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
- Não havendo impugnação dentro de 15 dias, o pedido do assistente será deferido.
- se qualquer das partes alegar que falta ao assistente interesse jurídico, o juiz determinará, após a regular interrupção do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação a fim de serem autuadas em apenso.
- uma vez estando assistida, a parte principal ficará impedida de reconhecer a procedência do pedido ou de desistir da ação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: "pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la."
Essa definição se refere ao conceito de assistência no direito processual civil, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC).
Quando duas ou mais partes disputam um conflito judicial, um terceiro que possua interesse jurídico em ver o desfecho favorável a uma das partes tem o direito de intervir no processo. Essa intervenção se dá por meio da figura do assistente.
A assistência é uma forma de ampliar o debate e permitir que alguém com interesse em uma das condições do litígio participe dele, ajudando, assim, a parte assistida.
O interessado não apenas se junta à parte assistida, mas também pode apresentar argumentos e provas, contribuindo com a sua visão e interesses no tribunal. Essa possibilidade está garantida tanto no CPC/73 quanto no CPC/15, que reconhecem essa figura jurídica em todas as fases do processo.
Por fim, é importante destacar que o assistente recebe o processo no estado em que se encontra, sem que haja um reexame ou reinício da ação judicial, promovendo, assim, uma atuação mais dinâmica dentro do processo. Isso evidencia a função colaborativa da assistência, fortalecendo a relação entre as partes e o tribunal.
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