Questão FC209830
Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5a Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assim que a ação foi distribuída,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2023
Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5a Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assim que a ação foi distribuída, Manuel buscou informações na internet sobre o juiz titular, Francisco, e descobriu que ele é amigo íntimo de Afonso.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Caso Francisco não reconheça o pedido de suspeição, distribuirá o incidente ao tribunal. Enquanto o relator não declarar o efeito em que é recebido o incidente, não será possível o pedido de tutela de urgência.
- Manuel terá o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, para, em petição específica, alegar o impedimento de Francisco.
- Acolhida a alegação, tratando-se de manifesta suspeição, o tribunal condenará Francisco nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, sendo cabível recurso da decisão.
- Reconhecido o impedimento de Francisco, todos os atos do processo serão anulados.
- Manuel deverá aguardar a primeira oportunidade para falar nos autos para apresentar o pedido de suspeição de Francisco.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C afirma que, se acolhida a alegação de suspeição, o tribunal condenará o juiz Francisco nas custas do processo e remeterá os autos ao seu substituto legal, sendo que esta decisão é passível de recurso. Essa previsão está claramente embasada no artigo 146, § 5º do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que:“Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.”É importante destacar que a suspeição é uma circunstância que pode comprometer a imparcialidade do juiz, e ela surge em situações onde há amizade íntima, como no caso em questão. Portanto, ao tomar conhecimento de que o juiz titular da Vara Cível é amigo íntimo da parte adversa, Manuel tem fundamento para levantar esta questão. Ao acolher a alegação, a decisão do tribunal não só promove a justiça, garantindo que o julgamento seja realizado por um juiz imparcial, como também prevê a responsabilização do juiz pelas custas do processo, reforçando assim a necessidade de ética e imparcialidade no âmbito judicial. Por fim, cabe lembrar que essa decisão é passível de recurso, o que assegura ao juiz Francisco a possibilidade de contestar a decisão do tribunal, conforme previsto na legislação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em