Questão FC209846
Na 2a Vara Cível da Comarca de São Bartolomeu, o juiz titular encaminha dois despachos, em dois processos diferentes, para publicação. O chefe da secretaria, Marcelo, é responsável
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2024
Na 2a Vara Cível da Comarca de São Bartolomeu, o juiz titular encaminha dois despachos, em dois processos diferentes, para publicação. O chefe da secretaria, Marcelo, é responsável pela organização dos processos e pela gestão dos prazos. O primeiro despacho recebido é relativo a uma ação de indenização decorrente de um acidente de trânsito proposta por Helena. O segundo despacho recebido, reconhecido pelo juiz em seu pronunciamento judicial como ato urgente, é relativo a uma ação proposta por João, buscando uma tutela antecipada em caráter de urgência para evitar a alienação de um imóvel. Marcelo, então, publica primeiro o despacho relativo ao processo de Helena e, no dia seguinte, publica o despacho do processo de João.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- O juiz poderá, de ofício, requisitar informações a Marcelo sobre a obediência à ordem cronológica, que deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias.
- Se for constatada a preterição de João, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra Marcelo.
- João, sentindo-se preterido, deverá reclamar ao juiz por meio de procedimento administrativo.
- Marcelo disponibilizará a lista de processos recebidos desde que mediante pedido fundamentado de João.
- Marcelo agiu corretamente, uma vez que a lei estabelece que ele atenderá, obrigatoriamente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta (B): Se for constatada a preterição de João, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra Marcelo.
A alternativa aborda uma situação em que houve uma preterição do ato judicial devido à desobediência da ordem de prioridade nos despachos.
De acordo com o art. 153, caput do Código de Processo Civil (CPC), o chefe de secretaria deve atender, preferencialmente, à ordem cronológica para publicidade dos atos. O parágrafo 2º, inciso I, do mesmo artigo determina que os atos urgentes, como o do processo de João, têm prioridade sobre os demais.
No caso em questão, como o despacho para João era urgente e deveria ser publicado antes do de Helena, a falha de Marcelo em seguir essa ordem configura uma preterição. Havendo essa preterição, o juiz toma medidas para reparar o erro.
O § 5º do mesmo artigo prevê que constatado esse fato, o juiz não apenas determinará o cumprimento imediato do ato (publicação do despacho de João), mas também instaurará um processo administrativo disciplinar contra o responsável, no caso, Marcelo. Isso é fundamental para preservar a ordem e a justiça no processo.
Portanto, a alternativa B está correta, pois reflete o que a legislação determina diante de uma situação de preterição na ordem dos atos judiciais.
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