Questão FC209847
Incumbe ao oficial de justiça
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2023
Incumbe ao oficial de justiça
- executar as ordens de qualquer juiz da comarca.
- certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, imediatamente e em ato próprio.
- auxiliar o juiz na manutenção da ordem.
- fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível, na presença de uma testemunha, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora.
- entregar o mandado em cartório em até 3 (três) dias após seu cumprimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra C: auxiliar o juiz na manutenção da ordem.
O papel do oficial de justiça é fundamental dentro do sistema judiciário. De acordo com o artigo 154, IV do Código de Processo Civil (CPC), é uma de suas atribuições principais colaborar com o juiz na preservação da ordem.
Isso significa que o oficial de justiça deve agir para garantir que o ambiente em que as atividades judiciais ocorrem se mantenha organizado e adequado. Essa função envolve não apenas a execução de diligências, mas também a supervisão e a mediação em situações que possam ameaçar a ordem do procedimento judicial.
Além disso, a manutenção da ordem é crucial para o andamento do processo, pois qualquer alteração na dinâmica do ambiente judicial pode interferir na busca da verdade e na justiça. Dessa forma, o oficial de justiça exerce uma função de importância vital dentro do sistema do judiciário, atuando como um elo entre o juiz e a realização das decisões judiciais.
Portanto, ao selecionar a letra C, você reconhece a responsabilidade do oficial de justiça como uma peça chave na estrutura da justiça, cujo dever é garantir que as normas e determinações do juiz sejam respeitadas, promovendo a integridade do processo judicial.
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