Questão FC209848
Acerca da ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, assinale a alternativa correta.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2023
Acerca da ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, assinale a alternativa correta.
- A ordem cronológica deverá, obrigatoriamente, ser atendida pelo escrivão ou chefe de secretaria.
- A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, em autos apartados, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias.
- Não se submetem à ordem cronológica os processos em que a Fazenda Pública seja parte.
- Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.
- A lista de processos recebidos poderá ser disponibilizada, de forma provisória, para consulta pública mediante solicitação nos autos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta e trata da ordem cronológica de recebimento para a publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. Segundo a legislação, após a elaboração de uma lista própria, é imprescindível respeitar essa ordem, priorizando os atos urgentes e as preferências legais.
Esse conceito está fundamentado no art. 153, § 3º do CPC, que esclarece que o escrivão ou chefe de secretaria deve seguir a ordem cronológica. Essa preocupação com a cronologia visa garantir a transparência e a regularidade no trâmite dos atos processuais.
Importante lembrar que a ordem cronológica não é uma imposição rígida, mas sim uma diretriz de preferência. Assim, em situações de urgência ou de preferência legal, é possível que alguns atos sejam priorizados, sem desconsiderar a importância da ordem cronológica geral.
Portanto, a alternativa D é a mais adequada, pois reflete corretamente a aplicação da legislação vigente.
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