Incumbe ao escrivão

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta: E.

A alternativa correta afirma que incumbe ao escrivão redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

Essa função está claramente definida no artigo 141, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece as responsabilidades do escrivão. Essa atribuição é crucial para o funcionamento do sistema judiciário, uma vez que os documentos mencionados são instrumentos formais que facilitam a comunicação entre as partes e o juiz.

Os ofícios versam sobre comunicações oficiais e podem envolver requisições a outras instituições ou informações necessárias ao andamento dos processos.

Os mandados são ordens emitidas pelo juiz para a prática de determinados atos, como citações ou intimações, onde o escrivão assegura que a redação esteja conforme os critérios legais.

As cartas precatórias são utilizadas para solicitar a realização de atos em outra jurisdição, evidenciando a importância do escrivão na articulação entre diferentes esferas judiciárias.

Além desses, o escrivão também redige outros atos processuais que garantem a formalidade e a legalidade dos procedimentos no âmbito judicial.

Dessa forma, a função de redigir, conforme estabelecido na alternativa E, é essencial para a manutenção da ordem e da legalidade dentro dos trâmites judiciários, contribuindo para a eficiência do processo judicial.