Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, incumbe ao escrivão

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta, letra D, afirma que cabe ao escrivão redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

Essa função é uma das principais responsabilidades do escrivão, conforme definido pelo Código de Processo Civil. O escrivão atua como um auxiliar da justiça, tendo o dever de elaborar documentos que são essenciais para o trâmite processual.

Os ofícios e mandados são comunicações oficiais que muitas vezes precisam ser enviadas a outras autoridades ou partes envolvidas no processo. Já as cartas precatórias são solicitações para que um juízo fora da jurisdição da causa pratique certos atos. Assim, a redacção rigorosa e legalmente correta desses documentos é fundamental para a validade dos atos processuais.

Além disso, a formalidade na redação assegura que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que o procedimento judicial ocorra de forma adequada e eficiente. Por essa razão, a atuação do escrivão é vital para a manutenção da ordem e da eficácia do sistema judiciário.

Portanto, a alternativa D está em conformidade com o que prescreve a lei, garantindo que o papel do escrivão seja bem compreendido e valorizado dentro do contexto jurídico.