Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a Defensoria Pública terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

Esse prazo em dobro é garantido pelo art. 186, caput, do Código de Processo Civil (CPC), que diz:

Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

A concessão de prazo em dobro é uma prerrogativa institucional da Defensoria Pública, que lhe permite uma melhor preparação e análise dos casos que atende. Esse benefício garante que os membros da Defensoria possam efetuar uma defesa mais completa aos seus assistidos.

Importante ressaltar que essa regra do CPC é uma continuidade das prerrogativas já existentes em legislações anteriores, como a Lei Complementar 80/1994 e a Lei 1.060/1950, que também estabeleciam esse mesmo tratamento em relação aos prazos.

Portanto, a afirmação de que a Defensoria Pública tem prazo em dobro para suas manifestações processuais está correta e se alinha às normas processuais que visam proteger o direito à ampla defesa e ao contraditório.