De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Com relação a esse calendário, assinale a alternativa correta.

Gabarito

D

Comentário do professor

Letra D: Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário. CERTO.

Essa afirmação é correta e possui respaldo no art. 191, § 2º, do CPC. Quando as partes e o juiz fixam um calendário para a prática dos atos processuais, a intimação das partes para a realização desses atos torna-se desnecessária.

O objetivo dessa norma é agilizar o andamento do processo, pois as partes já estão cientes das datas previamente acordadas. Isso significa que, ao estabelecer um calendário, as partes assumem a responsabilidade de acompanhar o andamento do processo, eliminando a necessidade de notificações formais para atos que já estão previamente agendados.

Vale ressaltar que essa prática é benéfica, pois reduz a burocracia e promove a celeridade na resolução dos conflitos, respeitando o princípio da economia processual.

Além disso, essa disposição reflete uma maior autonomia das partes na condução do processo, reforçando a ideia de que elas têm controle sobre o que ocorre na fase processual em questão.