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Questão FC209896

Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

VUNESP · 2015

Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.

  1. São atos meramente ordinatórios, forma pela qual o juiz resolve questão incidente, quando praticados em decorrência de juntada de documento essencial para o deslinde da causa.
  2. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
  3. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do feito, põe fim ao processo, resolvendo todas as questões que deram causa à propositura da ação.
  4. Decisão interlocutória compreende todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.
  5. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais, desde que julguem o mérito da demanda e reformem a sentença.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Letra B: CERTO.

Os atos meramente ordinatórios referidos na alternativa B são aqueles previstos no art. 162, § 4º, do CPC, que indica que esses atos devem ser praticados de ofício pelos servidores do cartório, ou seja, sem a necessidade de um despacho específico do juiz.

Esses atos incluem, por exemplo, a juntada de documentos e a vista obrigatória às partes, que são essenciais para o andamento processual, mas não exigem a análise ou decisão do juiz a cada momento.

Importante destacar que, embora o juiz não atue diretamente na execução desses atos, ele pode revisá-los quando necessário, garantindo assim a regularidade do processo. Essa previsão otimiza o funcionamento do Judiciário, permitindo que o juiz se concentre em questões mais complexas e decisórias.

Portanto, a alternativa B está correta ao afirmar que tais atos ordinatórios independem de despacho e devem ser executados automaticamente pelo servidor, reforçando a agilidade e eficiência processual.

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