Questão FC209913
Sobre os atos processuais em geral, pode-se afirmar, corretamente, que
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2008
Sobre os atos processuais em geral, pode-se afirmar, corretamente, que
- os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.
- os Tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, não poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos.
- todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
- nos atos e termos processuais em que um estrangeiro figurar como parte litigante, o juiz poderá permitir, a seu critério, o uso do idioma estrangeiro de origem da parte.
- os atos processuais são sempre públicos e de livre acesso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
c) todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
Essa alternativa está CORRETA. O novo Código de Processo Civil (CPC/15) traz, em seu artigo 193, uma importante inovação ao afirmar que os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais.
Essa mudança reflete a busca pela modernização e eficiência no sistema judiciário, permitindo que todos os atos processuais sejam realizados de forma eletrônica, proporcionando:
- Produção: os atos podem ser gerados eletronicamente;
- Transmissão: a comunicação entre as partes e o juízo pode ser feita por meios digitais;
- Armazenamento: todos os documentos ficam disponíveis em formato digital, evitando a perda de papéis;
- Assinatura: é permitido o uso de assinaturas digitais, que garantem a autenticidade dos atos.
Essas disposições visam não apenas a facilidade de acesso à justiça, mas também a redução de custos e o aumento da celeridade processual.
Portanto, a prática de atos processuais por meio eletrônico, conforme previsto na legislação, é um avanço significativo e está em conformidade com as diretrizes legais atuais.
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