Questão FC209916
Assinale a alternativa correta.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2006
Assinale a alternativa correta.
- Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.
- Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.
- Nem todos os atos e termos do processo exigem obrigatoriamente o uso do vernáculo.
- Não poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, mesmo que traduzido por tradutor juramentado.
- Mesmo que terceiro demonstre interesse jurídico, não poderá ter acesso à certidão do dispositivo da sentença que julgar ação de separação de cônjuges.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta é a letra B.
De acordo com o artigo 189 do Código de Processo Civil (CPC), os processos que tratam de assuntos como casamento, filiação, alimentos e guarda de menores devem tramitar em segredo de justiça.
Essa proteção é necessária para salvaguardar a intimidade e a privacidade das pessoas envolvidas, principalmente em questões que dizem respeito ao bem-estar de crianças e adolescentes.
Dessa forma, apenas as partes diretamente interessadas e seus procuradores têm o direito de acessar os autos do processo. Isso garante que informações sensíveis não sejam expostas ao público, preservando assim o interesse social e familiar.
Em resumo, a alternativa B está correta, pois reflete a legislação vigente sobre os processos que envolvem temas delicados e pessoais, assegurando o devido cuidado legal necessário nesses casos.
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