Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Letra E: os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

A alternativa correta trata de situações em que a atividade jurisdicional deve prosseguir mesmo durante as férias forenses, que são períodos de paralisia forense temporária, durante os quais normalmente não se realiza a prática de atos processuais.

Conforme estabelece o art. 215, I, do CPC, existem exceções que permitem que certos procedimentos continuem tramitando. Isso ocorre justamente para proteger interesses que possam ser afetados por uma interrupção. Os procedimentos de jurisdição voluntária são aqueles em que não há uma lide, ou seja, não se discute um direito sujeito à disputa. Exemplos incluem curatelas e a homologação de acordos. Já os procedimentos necessários à conservação de direitos referem-se a ações que, se não forem realizadas, podem resultar em perda ou comprometimento de um direito, como a proteção de bens.

As férias forenses não são um tempo em que todos os processos param, mas sim um período onde apenas certos atos não são realizados. Portanto, a alternativa E é acertada ao afirmar que tais procedimentos não se suspendem, garantindo a continuidade da proteção e defesa dos direitos dos envolvidos.