Questão FC209922
Na 1a Vara Cível da Comarca X, tramita uma ação de cobrança movida por Carlos contra a fictícia empresa ABC, referente a uma dívida de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Terminada
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2024
Na 1a Vara Cível da Comarca X, tramita uma ação de cobrança movida por Carlos contra a fictícia empresa ABC, referente a uma dívida de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Terminada a fase de instrução, o juiz responsável recebeu o processo para prolatar a sentença. Passados 50 (cinquenta) dias sem qualquer decisão, a defesa de Carlos protocola uma petição cobrando o andamento do processo, alegando que a demora está causando prejuízos financeiros graves ao autor, que depende do valor da condenação para o seu sustento.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Carlos, o Ministério Público ou qualquer outro interessado no processo, ainda que não seja parte, poderá representar ao corregedor do tribunal contra o juiz que injustificadamente excedeu os prazos para proferir a sentença.
- Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, passado o prazo concedido para apresentação da justificativa pelo juiz, o corregedor do tribunal determinará a prolação da sentença em 15 (quinze) dias.
- Se não for o caso de arquivamento liminar da representação, o juiz será intimado, por meio de carta com aviso de recebimento, para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 (quinze) dias.
- Caso o juiz intimado a prolatar a sentença mantenha- se inerte, os autos serão remetidos ao seu substituto legal para decisão em 10 (dez) dias.
- Carlos não tem razão para representar ao corregedor do tribunal uma vez que o juiz tem prazo de 60 (sessenta) dias para proferir sentença.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a alternativa D, temos que, se o juiz permanecer inerte após ser intimado a prolatar a sentença, os autos do processo serão enviados ao seu substituto legal para que este decida em um prazo de 10 (dez) dias.
Essa regra está prevista no art. 235, § 3º do CPC, que prevê tal procedimento como uma garantia de que o processo não continuará paralisado por conta da inércia de um juiz. Isso é essencial para a celeridade processual, principalmente em casos onde a demora pode causar prejuízos às partes envolvidas.
A função do substituto legal é justamente assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, evitando que situações como a vivida por Carlos, que aguarda uma decisão crucial para sua saúde financeira, se tornem comuns.
Com essa regra, o ordenamento jurídico busca garantir que o direito das partes seja respeitado e que o juiz cumpra com sua responsabilidade em um tempo razoável, permitindo que a justiça seja realizada de maneira efetiva e rápida.
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