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Questão FC209933

Luís ingressou com uma ação contra Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na audiência de instrução e julgamento, o juiz julgou a ação improcedente, saindo as partes intimadas de tal deci

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

VUNESP · 2017

Luís ingressou com uma ação contra Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na audiência de instrução e julgamento, o juiz julgou a ação improcedente, saindo as partes intimadas de tal decisão nessa data. A parte sucumbente pretende recorrer da decisão do juiz.


Levando em consideração que, durante o prazo do recurso, não há qualquer feriado, é correto afirmar que

  1. o recurso a ser manejado por Luís é o de agravo de instrumento, e ele terá 15 dias úteis para fazer tal peça processual, contados a partir de 09.03.
  2. tanto Luís quanto Mirela têm interesse de agir no recurso de apelação, e eles terão prazo comum de 15 dias úteis, contados de 12.03 (segunda-feira), para apresentar tal peça processual.
  3. Luís deverá interpor recurso de agravo de instrumento, e terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta- -feira).
  4. Luís deverá interpor recurso de apelação, e terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta-feira).
  5. Mirela deverá manejar recurso de apelação no prazo de 15 dias corridos, contados a partir de 12.03 (segunda-feira).
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Gabarito

D

Comentário do professor

Letra D: Luís deverá interpor recurso de apelação, e terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta-feira). CERTO.

A decisão que considerou a ação improcedente é uma sentença. Em matéria civil, a sentença encerra a fase de conhecimento do processo, e cabe o recurso de apelação, conforme previsto no art. 1.009 do Código de Processo Civil (CPC).

O prazo para interposição da apelação é de 15 dias úteis, conforme estabelece o art. 1.003, § 5º do CPC. É importante ressaltar que, na contagem dos prazos processuais, contamos apenas os dias úteis e que o dia da intimação não é contabilizado como parte desse cálculo.

Luís foi intimado da decisão em 09.03 (sexta-feira). Assim, o prazo para interposição da apelação começa a contar a partir do dia útil seguinte, ou seja, 12.03 (segunda-feira). A contagem se dará da seguinte forma:

1. Dia 12.03 - 1º dia útil
2. Dia 13.03 - 2º dia útil
3. Dia 14.03 - 3º dia útil
4. Dia 15.03 - 4º dia útil
5. Dia 16.03 - 5º dia útil
6. Dia 19.03 - 6º dia útil
7. Dia 20.03 - 7º dia útil
8. Dia 21.03 - 8º dia útil
9. Dia 22.03 - 9º dia útil
10. Dia 23.03 - 10º dia útil
11. Dia 26.03 - 11º dia útil
12. Dia 27.03 - 12º dia útil
13. Dia 28.03 - 13º dia útil
14. Dia 29.03 - 14º dia útil
15. Dia 30.03 - 15º dia útil (último dia para interposição)

Com isso, o prazo fatal para Luís interpor sua apelação expira em 30.03 (sexta-feira).

Dessa forma, a alternativa D está correta, uma vez que respeita os prazos processuais definidos pelo CPC.

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