Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa B: CERTO.

Essa alternativa aborda a questão dos prazos para a prática de atos processuais a cargo da parte. Conforme o artigo 185 do Código de Processo Civil (CPC), quando não há uma previsão legal específica nem uma determinação do juiz, o prazo para a execução de atos processuais é de cinco dias.

Isso funciona como uma regra geral que visa garantir que as partes estejam cientes do prazo disponível para a realização de atos processuais, evitando que aleguem desconhecimento sobre os prazos.

É importante destacar que essa norma se aplica apenas na ausência de uma estipulação mais precisa, seja por lei ou pelo juiz, e é uma medida que contribui para a celeridade e a organização dos processos.

Além disso, essa disposição é mantida no novo CPC, pela Lei 13.105/2015, especificamente no art. 218, § 3º, que reitera a mesma lógica: na falta de preceito legal ou prazo determinado, o prazo é de cinco dias.

Portanto, a alternativa B é a correta, pois reflete uma norma clara e fundamental para a prática dos atos processuais, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.