Leia as assertivas a seguir. I. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados. II. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo;

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa II: A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias. CERTO.

A afirmativa realmente reflete a regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), embora o artigo específico que tratava dela não tenha sido reproduzido no novo CPC. Isso demonstra que, mesmo com a mudança legislativa, o princípio ainda se mantém.

As férias a que se refere a afirmativa são as férias forenses, que ocorrem em determinados períodos do ano, quando não se realizam atos processuais. No CPC vigente, a suspensão do prazo processual durante as férias é uma prática comum e reconhecida.

Após o fim das férias, o prazo que havia sido suspenso retoma o seu curso a partir do primeiro dia útil seguinte, permitindo que as partes possam, efetivamente, concluir os atos processuais que estavam pendentes.

Afirmativa IV: Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa. CERTO.

Esta afirmativa aborda o conceito de preclusão temporal, que ocorre quando o prazo para praticar determinado ato expira. Importante destacar que a extinção do direito de realizar o ato é feita automaticamente, não sendo necessária uma intervenção judicial para que isso aconteça.

Contudo, existe uma ressalva: a parte poderá alegar justa causa para não ter realizado o ato dentro do prazo. Isso permite uma possibilidade de defesa, embora o direito de realizar o ato já esteja extinto.