Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o Novo Código de Processo Civil (CPC), o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte é de 5 dias, na ausência de preceito legal ou de determinação específica do juiz.

O artigo 218 do CPC estabelece que os atos processuais devem ser realizados dentro dos prazos previstos em lei. No entanto, se não houver uma norma que regulamente o prazo ou uma decisão do juiz que estipule um prazo específico, aplica-se automaticamente o prazo de 5 dias.

Esse prazo é importante para garantir a celeridade e eficiência dos processos judiciais, proporcionando um tempo suficiente para que as partes tenham a oportunidade de se manifestar, agir ou cumprir obrigações processuais.

Portanto, com base no exposto, podemos concluir que, na ausência de norma ou determinação, a escolha correta para o prazo de ato processual é realmente a letra "B", que estipula um intervalo de 5 dias para que a parte possa realizar o ato necessário.