Questão FC209967
Assinale a alternativa correta a respeito da citação por hora certa, prevista pelo Código de Processo Civil.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2014
Assinale a alternativa correta a respeito da citação por hora certa, prevista pelo Código de Processo Civil.
- Independe de prévia e expressa decisão judicial para ser realizada.
- Não pode ser realizada quando for ré pessoa incapaz.
- Faz-se por carta registrada, telegrama ou radiograma, dispensanda diligência do Oficial de Justiça.
- Após realizada pelo Oficial de Justiça, dispensa o envio de comunicação escrita ao réu pelo escrivão.
- Realiza-se, entre outras hipóteses, quando ignorado ou inacessível o local onde se encontra o réu.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Independe de prévia e expressa decisão judicial para ser realizada.
A citação por hora certa é uma modalidade de citação que ocorre em situações específicas, geralmente quando há suspeitas de que o réu esteja se ocultando para evitar a citação.
O importante a destacar é que essa forma de citação não requer uma decisão judicial prévia para ser efetivada. Isso significa que o oficial de justiça, ao perceber a dificuldade em encontrar o citando, pode proceder com a citação diretamente ao intimar uma pessoa da família ou um vizinho, conforme o artigo 252 do Código de Processo Civil (CPC).
Dessa forma, ao se dirigir à residência do réu em duas ocasiões distintas e, na ausência deste, intimar alguém que ali resida, o oficial de justiça marca uma hora certa para a realização da citação. Este procedimento foca na agilidade do processo, garantindo que a parte convocada tenha ciência da ação que lhe é proposta.
Portanto, a alternativa correta reflete a essência da citação por hora certa como uma medida prática e célere dentro do processo civil, destacando sua autonomia em relação a decisões judiciais prévias.
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