Questão FC209977
A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2011
A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
- O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.
- Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.
- A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.
- Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.
- Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra A.
a) O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.
Essa alternativa está correta de acordo com o Código de Processo Civil (CPC/2015). Especificamente, o parágrafo único do art. 243 estabelece que a citação de um militar em serviço ativo deve ocorrer na unidade em que ele está servindo. Isso é uma proteção ao militar, garantindo que, caso sua residência não seja conhecida ou se ele não puder ser encontrado em casa, a citação ainda possa ser efetivamente realizada.
Essa norma visa respeitar a condição especial do serviço militar e assegurar que os direitos do militar sejam respeitados, evitando assim obstáculos desnecessários no processo judicial.
Em suma, essa previsão legal facilita a comunicação e o devido processo legal para aqueles que estão em serviço ativo, promovendo a justiça de forma mais eficiente.
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