Questão FC209979
Reputa-se que a citação é válida quando feita
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2010
Reputa-se que a citação é válida quando feita
- aos doentes em estado grave, a fim de evitar o perecimento do direito.
- na pessoa do médico, nomeado pelo juiz da causa, no caso de demente impossibilitado de recebê-la.
- na pessoa do mandatário, em caso de réu ausente, a fim de não haver perecimento do direito.
- pelo correio, nos processos de execução e quando o réu residir em local servido pelo serviço domiciliar de correspondência.
- por edital, quando requerida pelo autor, nos casos em que o réu residir em local sem serviço domiciliar de correspondência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra A.
a) aos doentes em estado grave, a fim de evitar o perecimento do direito.
Correto, conforme estabelece o art. 244, IV, do CPC/2015, a citação é considerada válida para assegurar que não haja a perda de direito quando a parte citanda se encontra em situação de grave enfermidade.
Esse dispositivo legal visa proteger o direito do indivíduo, garantindo que, mesmo em condições adversas de saúde, a citação seja realizada. Trata-se de uma salvaguarda que busca evitar que o estado de saúde do citando comprometa o exercício de seus direitos e a efetividade da Justiça.
Além disso, essa regra reflete a preocupação com a dignidade da pessoa humana, um princípio fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. O legislador, ao prever essa exceção, demonstra a necessidade de assegurar que as partes tenham acesso à justiça, mesmo em momentos delicados da vida.
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