A citação válida

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a que diz que a citação válida constitui em mora o devedor.

No contexto do Código de Processo Civil (CPC), a citação é um ato essencial que dá início à relação processual e informa o devedor sobre a existência de uma ação contra ele.

Ao se afirmar que a citação válida constitui em mora o devedor, entendemos que, a partir deste momento, o devedor é considerado em atraso quanto ao cumprimento da obrigação que lhe é imposta. Essa mora é fundamental pois, ao ser citado, ele não pode mais alegar desconhecimento da dívida ou da ação.

Além disso, essa constituição em mora implica em consequências importantes, como a possibilidade de o credor exigir juros e penalidades que possam estar previstas no contrato ou na legislação aplicável.

É importante ressaltar que essa regra se aplica independentemente de o juízo que ordenou a citação ser competente ou não. Assim, a citação válida é um marco que altera a situação do devedor, colocando-o em um estado de obrigatoriedade e possibilitando ao credor a busca por suas garantias e direitos.