Questão FC209985
Com relação à citação, é correto afirmar:
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2006
Com relação à citação, é correto afirmar:
- Sua falta não é suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.
- Estando o réu ausente, será feita na pessoa de seu mandatário quando a ação se originar de ato por este praticado.
- Não se fará, salvo para evitar perecimento de direito, aos noivos, nos 30 primeiros dias de bodas.
- Quando ordenada por juiz incompetente, não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.
- Será feita pelo correio, nas ações de estado, quando for ré pessoa incapaz ou pessoa de direito público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: B
Estando o réu ausente, será feita na pessoa de seu mandatário quando a ação se originar de ato por este praticado.
Esta afirmativa está alinhada com o que prescreve o art. 242, § 1º, do CPC/2015, que estabelece as condições para a citação. De acordo com este artigo, a citação deverá ser feita de maneira pessoal, podendo ocorrer na presença de um representante, como um mandatário ou procurador, principalmente em situações em que o réu não se encontra presente.
O trecho mencionado no enunciado destaca uma situação específica: a citação pode ser feita na pessoa do mandatário quando a ação decorre de um ato realizado por ele. Isso se dá porque, ao agir em nome do réu, o mandatário assume também a responsabilidade pelos atos que pratica, tornando-o a pessoa mais adequada para receber a citação em caso de ausência do réu.
Esse entendimento é importante no contexto jurídico, pois garante que o réu tenha ciência da ação a ele destinada, mesmo que não esteja presente, respeitando assim um dos princípios basilares do processo civil, que é o do contraditório e da ampla defesa.
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