FC ConcursosFC Concursos

Questão FC210000

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

VUNESP · 2023

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

  1. Se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade publicação em órgão oficial, incumbirá ao oficial de justiça intimar de todos os atos do processo os advogados das partes pessoalmente, se tiverem domicílio na sede do juízo.
  2. A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo mesmo se o vício não for reconhecido.
  3. Em processos pendentes, desde que a pedido da parte ou do Ministério Público, o juiz determinará as intimações.
  4. Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
  5. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo por oficial de justiça ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa D, que afirma:

Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.

Essa afirmação é correta e está em conformidade com o que estabelece o artigo 272, § 1º do CPC.

Esse artigo permite que os advogados que representam uma sociedade de advogados solicitem que nas intimações conste somente o nome da própria sociedade e não o nome individual de cada advogado. Isso é uma importante flexibilização, pois:

  • Facilita a comunicação durante o andamento dos processos;
  • As normas que regem a advocacia são claras e buscam proteger a identidade e a imagem da sociedade;
  • Essa prática demonstra uma organização e profissionalismo que podem ser benéficos para a sociedade de advogados e seus clientes.

Entretanto, para que essa solicitação seja feita, a sociedade de advogados deve estar registrada na Ordem dos Advogados do Brasil. Isso garante que a sociedade atue dentro da legalidade e protege os interesses de todos os envolvidos no processo.

Assim, a alternativa D reafirma um princípio importante da prática da advocacia, promovendo a eficiência das intimações e o respeito às normas profissionais.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo