Questão FC210003
Com relação aos atos processuais destinados à comunicação, é correto afirmar que a(s)
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2014
Com relação aos atos processuais destinados à comunicação, é correto afirmar que a(s)
- intimação, para os membros do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública, deve ser realizada por meio de Diário Oficial eletrônico.
- citação, para os réus domiciliados em outra comarca, deverá, obrigatoriamente, ser realizada por carta precatória.
- intimações nos processos pendentes não podem ser efetuadas de ofício.
- intimação, nas localidades em que não há circulação de Diário Oficial, deve ser realizada exclusivamente pelo correio, sendo vedado ao escrivão praticar tal ato pessoalmente.
- citação, para os réus domiciliados em outra comarca, poderá ser realizada tanto pelo correio como por carta precatória, tendo o autor o direito de escolha.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa E - CORRETA.
De acordo com o art. 247 do Código de Processo Civil (CPC), a citação para réus domiciliados em outra comarca deve, em regra, ser realizada por meio eletrônico ou pelo correio. Essa diretriz é importante porque garante agilidade e modernização na comunicação dos atos processuais.
No entanto, o art. 247, V traz uma exceção que merece destaque: o autor tem o direito de requerer, justificadamente, que a citação seja feita de outra forma. Um exemplo disso é a citação por carta precatória em situações específicas. Isso se adequa especialmente quando o réu está em uma comarca diferente, permitindo assim que o autor tenha flexibilidade na escolha do meio de citação, dependendo das particularidades do caso.
Dessa forma, a alternativa E é correta ao afirmar que a citação pode ser efetivada pelo correio ou por carta precatória, garantindo ao autor a prerrogativa de escolher como direcionar o ato comunicativo. Essa opção representa uma importante ferramenta na busca pela eficácia e eficiência no trâmite processual, promovendo o devido processo legal e a ampla defesa.
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