Questão FC210008
Com relação à teoria das nulidades processuais, pode-se afirmar que
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2014
Com relação à teoria das nulidades processuais, pode-se afirmar que
- a nulidade de uma parte do ato processual prejudica as demais, ainda que dela sejam independentes.
- os atos processuais eivados de nulidade absoluta produzem efeitos enquanto não forem assim declarados pelo órgão julgador.
- ainda que não haja prejuízo para as partes, os atos processuais nulos devem ser repetidos e sanados para poderem ter eficácia.
- se o juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato, antes de proferir a sentença, já que não há nulidade sem prejuízo.
- em razão do princípio da concatenação dos atos processuais, o erro de forma de um ato processual acarreta a nulidade de todos que o seguem, ainda que o ato processual em si tenha atingido sua finalidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta ao afirmar que os atos processuais eivados de nulidade absoluta produzem efeitos enquanto não forem assim declarados pelo órgão julgador. Isso significa que, mesmo que um ato tenha um vício que o torne nulo em sua essência, ele continuará a gerar efeitos até que um juiz o declare oficialmente inválido.
Essa situação se dá porque, segundo a doutrina, a invalidação não ocorre automaticamente. A nulidade absoluta pode ser reconhecida a qualquer momento, mas é necessária uma intervenção judicial para que seus efeitos sejam extintos. Portanto, enquanto o juiz não decreta a nulidade, presume-se que o ato é válido e gera efeitos legais.
Assim, os atos processuais são considerados válidos prima facie, ou seja, até que uma decisão contrária seja proferida. Isso demonstra a importância do papel do juiz na análise e declaração das nulidades, garantindo a segurança jurídica no processo.
Portanto, a alternativa B reflete um princípio fundamental do Direito Processual Civil: um ato eivado de nulidade absoluta, embora tenha um vício, permanecerá eficaz até que seu defeito seja formalmente reconhecido e declarado pelo juízo competente.
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