Questão FC210016
No que diz respeito à distribuição e registro dos processos, assinale a alternativa correta.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2023
No que diz respeito à distribuição e registro dos processos, assinale a alternativa correta.
- A distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade.
- Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 5 (cinco) dias.
- Todos os processos estão sujeitos a registro e distribuição.
- A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte, por seu procurador, por terceiros e pelo Ministério Público.
- A lista de distribuição dos processos deverá ser publicada no Diário de Justiça, na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A afirma que a distribuição dos processos, que pode ser feita de forma eletrônica, deve ocorrer de maneira alternada e aleatória, garantindo rigorosa igualdade entre os juristas.
Esse conceito é fundamental no direito processual civil, pois a distribuição visa assegurar que os processos sejam repartidos de maneira equitativa entre os juízes que possuem mesma competência. Isso é para evitar sobrecarga em um único julgador e promover uma carga de trabalho balanceada.
A eletrônica é uma inovação que agiliza o processo, tornando a distribuição mais eficiente e transparente. A alternância e aleatoriedade na distribuição também são medidas que visam a isonomia, ou seja, todos os juízes devem receber uma quantidade similar de processos, evitando favoritismos ou desequilíbrios.
O artigo 285 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece claramente esses princípios, enfatizando a importância de uma distribuição justa no sistema judiciário, que serve como um reflexo do compromisso com a justiça e a equidade.
Portanto, a alternativa A é a correta, pois condiz com os preceitos jurídicos vigentes sobre a distribuição dos processos no Brasil.
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