Determinada lide esbarra numa súmula vinculante que favorece o réu na sua interpretação. Assim, pretende o réu que essa discussão seja imediatamente solucionada, requerendo tutela

Gabarito

B

Comentário do professor

Na questão apresentada, a alternativa correta é a letra B, que afirma que o réu tem interesse em pleitear a provisória de evidência, independentemente da presença dos requisitos da verossimilhança, da alegação e do risco de dano.

A tutela provisória de evidência é uma espécie de tutela que se destina a garantir a proteção de direitos que demonstram elevada probabilidade de êxito, mesmo sem a urgência que caracteriza outras modalidades de tutela provisória. No entanto, o que a letra B aborda é que, neste caso, não é necessário apresentar a verossimilhança na alegação ou o risco de dano.

Conforme o artigo 311 do Código de Processo Civil (CPC), a tutela de evidência pode ser concedida quando:

• As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente;
• Houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

Dessa forma, se um réu se encontra em um contexto em que uma súmula vinculante é aplicável e favorece sua posição, ele pode requerer a tutela provisória de evidência. Portanto, a decisão pode ser proferida a seu favor, sem a necessidade de demonstrar os requisitos de urgência ou risco.

Por isso, a alternativa B está correta ao afirmar que o réu tem o direito de pleitear essa tutela, uma vez que o CPC não impõe restrições nesse sentido. É uma maneira de assegurar a resolução rápida e eficaz da lide, respeitando os princípios da legalidade e da isonomia no processo civil.