Questão FC210048
No que diz respeito à suspensão do processo, assinale a alternativa correta.
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
VUNESP · 2023
No que diz respeito à suspensão do processo, assinale a alternativa correta.
- A suspensão do processo será própria quando for determinada pelo juiz.
- Se houver acordo entre as partes para o requerimento do sobrestamento do feito, não há necessidade de chancela do magistrado.
- O pedido de suspensão processual não poderá ser indeferido pelo juiz.
- A suspensão do processo será imprópria quando a paralisação for total, com absoluta impossibilidade de se praticarem os atos do procedimento.
- A decisão do magistrado que defere a suspensão do processo tem natureza declaratória, operando efeitos ex nunc.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta (C): "O pedido de suspensão processual não poderá ser indeferido pelo juiz."
Essa afirmação é, na verdade, incorreta. O pedido de suspensão do processo pode ser, sim, indeferido pelo juiz. A jurisprudência, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem reafirmado que o juiz possui a discricionariedade para rejeitar pedidos de suspensão, quando, por exemplo, não se apresenta uma questão prejudicial suficiente para tal decisão.
De acordo com o Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 872.750/MS, se não houver elementos які justifiquem a suspensão, a continuidade do processo deve ser mantida em respeito ao princípio da razoável duração do processo, conforme previsto no art. 5°, LXXXVIII, da CF/88.
Portanto, é fundamental que os candidatos compreendam que o juiz pode indeferir pedidos de suspensão com base em diversos critérios, avaliando a necessidade e a pertinência do pedido apresentado. Essa prática visa assegurar a eficiência e a celeridade dos procedimentos judiciais.
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