Questão FC210086
Quanto ao pedido feito pelo autor na petição inicial, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2015
Quanto ao pedido feito pelo autor na petição inicial, assinale a alternativa correta.
- É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, por não ser possível ao juiz conhecê-los de modo contínuo.
- Os pedidos são interpretados extensivamente, devendo haver pedido explícito para o pagamento do principal e dos juros legais.
- Não é possível a formulação de mais de um pedido, quando cada um corresponder a tipo diverso de procedimento.
- Antes da sentença, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
- É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que é permitida a cumulação de vários pedidos em um único processo, mesmo que não haja conexão entre eles. Essa prática é conhecida como cumulação própria.
No contexto do Código de Processo Civil (CPC), essa possibilidade está expressamente prevista no artigo 292, caput, e enfatiza a autonomia do autor para formular diferentes pedidos. Isso significa que ele pode reivindicar, em um mesmo processo, demandas que podem não estar diretamente liées.
Essa abordagem facilita o processo judicial ao permitir que o autor reúna distintos pedidos e, assim, evite a multiplicidade de ações. Em vez de ter que mover processos separados, ele pode consolidar suas reivindicações, o que é mais econômico e eficiente em termos de tempo.
É importante observar que, embora os pedidos possam ser cumulados, o juiz vai analisar cada um deles e decidir conforme a legislação e as provas apresentadas. Essa flexibilidade é um dos avanços do novo CPC, promovendo um sistema processual mais ágil e acessível.
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