Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

De acordo com o artigo 332, IV, do CPC, o juiz tem a autonomia para julgar liminarmente improcedente um pedido quando este contraria um enunciado de súmula de tribunal de justiça relacionado ao direito local.

Esse dispositivo legal permite que o juiz, mesmo antes de citar o réu, dispense a fase instrutória, ou seja, a coleta de provas e a produção de laudos, quando a demanda claramente não possui respaldo jurídico.

As súmulas representam o entendimento consolidado dos tribunais sobre matérias de direito, especialmente no que se refere a questões que envolvem legislação local. Assim, quando um pedido vai de encontro a uma súmula, fica evidente a improcedência da solicitação.

Por exemplo, se um autor apresentar uma ação que solicita algo que já foi decidido de forma pacífica em uma súmula, o juiz pode imediatamente declarar a improcedência sem a necessidade de mais delongas processuais.

Essa possibilidade visa à celeridade e eficiência do processo judicial, evitando que demandas manifestamente infundadas ocupem espaço na judicatura, otimizando recursos e tempo tanto para o Judiciário quanto para os envolvidos.