Indique a alternativa que contém a matéria que pode ser arguida em contestação.

Gabarito

A

Comentário do professor

A atividade de impugnar o valor da causa é uma prática que pode ser realizada pelo réu no processo civil. Isso ocorre especificamente durante a preliminar de contestação, conforme o que estabelece o art. 293 do Código de Processo Civil (CPC).

Quando o réu discorda do valor atribuído à causa pelo autor, ele deve apresentar essa impugnação logo no início de sua resposta, sob pena de preclusão, ou seja, de perder o direito de questionar esse valor em um momento posterior do processo. Essa é uma medida importante, pois o valor da causa influencia a fixação das custas processuais e pode impactar decisões posteriores do juiz.

O artigo mencionado indica claramente que, ao impugnar o valor, o juiz deve decidir sobre a questão e, se necessário, determinar a complementação das custas. Assim, se a impugnação for aceita, pode haver uma alteração no valor que será considerado para os efeitos do processo.

Portanto, a impugnação ao valor da causa é um mecanismo que garante ao réu a possibilidade de contestar não apenas a demanda em si, mas também os efeitos financeiros que dela decorrem, reforçando o direito ao contraditório e à ampla defesa.