Questão FC210147
Tendo sido reconhecida a revelia do réu, que deixou de contestar a ação no prazo legal, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2014
Tendo sido reconhecida a revelia do réu, que deixou de contestar a ação no prazo legal, assinale a alternativa correta.
- Na pluralidade de réus, havendo contestação de um deles, os demais, se não responderem o feito, sofrerão os efeitos da revelia.
- O revel não poderá intervir no feito nas demais fases do processo, como um dos efeitos da revelia.
- Se a contestação não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do fato, sofrerá o réu os efeitos da revelia.
- Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.
- Ocorrendo a revelia, o autor poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, até antes da prolação da sentença.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da publicação de cada ato decisório. Essa disposição está em conformidade com o art. 346 do Código de Processo Civil (CPC).
Quando um réu se torna revel, significa que ele não apresentou contestação dentro do prazo legal. A outra parte geralmente pode presumi-lo como tendo aceitado as alegações do autor, resultando em efeitos como a veracidade dos fatos alegados. No entanto, para garantir que o revel tenha a oportunidade de se manifestar, o legislador determinou que os prazos para ele fluirão a partir da publicação dos atos processuais.
Isso implica que o revel, que não possui advogado constituído no processo, será informado sobre cada passo do processo por meio da publicação oficial. Assim, a contagem de prazos se reinicia a cada nova publicação, proporcionando ao revel a chance de se defender ou apresentar sua versão dos fatos, mesmo que já tenha sido considerado em revelia.
Esse mecanismo serve a um princípio fundamental do processo civil, que é a proteção do contraditório e da ampla defesa, assegurando que mesmo aqueles que não estão ativamente defendendo seus interesses tenham a oportunidade de participar do andamento processual.
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