Questão FC210148
É correto afirmar que, para o réu revel,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2014
É correto afirmar que, para o réu revel,
- se tiver sido citado por hora edital ou hora certa, a revelia somente será decretada após nova tentativa de citação por oficial de justiça, sob pena de nulidade.
- o efeito da revelia, no sentido de considerar verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor ocorrem para o réu revel ainda que se trate de litisconsórcio unitário, em que um deles ofertou contestação, no prazo.
- o processo será recebido no estado em que se encontra, o que significa dizer que o réu revel poderá produzir provas, inclusive, após a sentença ser prolatada.
- os prazos correm independentemente de intimação, salvo se tiver advogado constituído nos autos, caso em que deverá ele ser intimado de todos os atos do processo.
- os prazos somente correrão após a juntada do mandado de intimação pessoal, a ser expedido para cada ato, cuja ciência o juiz determinar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D afirma que os prazos para o réu revel correm independentemente de intimação, salvo se ele tiver um advogado constituído nos autos. Nesse caso, as intimações devem ser feitas ao advogado.
Isso é fundamental para garantir a celeridade e a eficiência do processo, uma vez que a revelia implica a ausência de contestação por parte do réu. Assim, mesmo que o réu não apresente sua defesa, o processo pode seguir seu curso.
Quando o réu não possui advogado, a contagem dos prazos processuais se inicia a partir da data de publicação do ato decisório. Por outro lado, se o réu estiver representado por um advogado, as intimações devem ser dirigidas a ele, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O art. 346 do Novo Código de Processo Civil (NCPC) estabelece claramente essas diretrizes. A ideia é equilibrar a proteção dos direitos do réu com a necessidade de andamento processual, evitando a paralisação do feito em decorrência da falta de uma contestação.
Portanto, a alternativa D está correta ao esclarecer que o réu revel sem advogado não recebe intimações e que os prazos correm de forma autônoma, enquanto que, com advogado constituído, as intimações devem ser feitas a ele.
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